Foi publicado no Diário da República Série I, de 26/10/2026, o seguinte diploma:
Portaria n.º 468/2026/1
Segunda alteração à Portaria n.º 315/2024/1, de 5 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 384/2026/1, de 25 de Agosto, que estabelece as regras nacionais complementares das intervenções B.3.3, «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)», e B.3.4, «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio B.3, «Programa Nacional para Apoio ao Sector da Vitivinicultura», do eixo B, «Abordagem sectorial integrada», e primeira alteração à Portaria n.º 429/2026/1, de 10 de Setembro, que estabelece para o território continental e campanha de 2026-2027 um período excecional de candidaturas aos apoios da intervenção B.3.4, «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio B.3, «Programa Nacional para Apoio ao Sector da Vitivinicultura», do eixo B, «Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal).
Portaria n.º 468/2026/1
Segunda alteração à Portaria n.º 315/2024/1, de 5 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 384/2026/1, de 25 de Agosto, que estabelece as regras nacionais complementares das intervenções B.3.3, «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)», e B.3.4, «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio B.3, «Programa Nacional para Apoio ao Sector da Vitivinicultura», do eixo B, «Abordagem sectorial integrada», e primeira alteração à Portaria n.º 429/2026/1, de 10 de Setembro, que estabelece para o território continental e campanha de 2026-2027 um período excecional de candidaturas aos apoios da intervenção B.3.4, «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio B.3, «Programa Nacional para Apoio ao Sector da Vitivinicultura», do eixo B, «Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal).
Nota:
Este diploma vem estabelecer o acesso ao adiantamento da ajuda no regime nacional das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio B.3, «Programa Nacional para Apoio ao Sector da Vitivinicultura», do eixo B, «Abordagem sectorial integrada», do PEPAC Portugal. Elimina a condição do viticultor apresentar o pedido de adiantamento depois de o investimento ter tido início, mantendo-se inalteradas as exigências de prestação de garantia e de conclusão integral do investimento até 30 de Junho da campanha vitivinícola seguinte.
Este diploma vem estabelecer o acesso ao adiantamento da ajuda no regime nacional das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio B.3, «Programa Nacional para Apoio ao Sector da Vitivinicultura», do eixo B, «Abordagem sectorial integrada», do PEPAC Portugal. Elimina a condição do viticultor apresentar o pedido de adiantamento depois de o investimento ter tido início, mantendo-se inalteradas as exigências de prestação de garantia e de conclusão integral do investimento até 30 de Junho da campanha vitivinícola seguinte.