2 abril 2001
Já está em fase de execução o Ficheiro Vitivinícola
FICHEIRO VITIVINÍCOLA
Com a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, foi estabelecido um protocolo de colaboração entre a CVRVV e o IVV, com vista à execução do Ficheiro Vitivinícola, por forma a melhorar a gestão e controlo do potencial vitícola nacional.
O principal objectivo deste Ficheiro consiste no registo de todas as superfícies com vinha, e na associação de cada uma delas à(s) respectiva(s) entidade(s) exploradora(s) e/ou que seja(m) detentora(s) dos respectivos direitos de plantação.
A Comissão de Viticultura da Região Vinhos Verdes (C.V.R.V.V.) colabora activamente neste processo, assegurando na fase de inquérito, para além da divulgação, o acompanhamento aos viticultores na selecção e interpretação dos documentos de que se deve fazer acompanhar, na identificação correcta das suas parcelas e apoio no esclarecimento de dúvidas que eventualmente possam surgir.
É importante sublinhar que apenas os viticultores nele inscritos terão posteriormente acesso às ajudas e subsídios de apoio ao sector.
Figura nº 1: Equipa de Coordenação da C.V.R.V.V. do Ficheiro Vitivinicola
(Gonçalo Magalhães, Miguel Malheiro, Eduarda Pereira, Joana Castro, Pedro Bravo, Joaquim Bessa, José Luis Reis)
O Viticultor deverá fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:
- Bilhete de Identidade
- Cartão de Identificação Fiscal ( Nº de Contribuinte e Nº de Empresário Individual)
- Cartão do IVV * ( Nº de Viticultor)
- Licenças de Plantio de Vinha * (ou outros documentos comprovativos da legalidade das vinhas)
- Ficha de Identificação do Património Vitícola *
- Ficha de Identificação de Entidades do Sector Vitivinícola *
- P1 e P3 do INGA *
- Cadernetas Prediais Rústicas dos prédios com vinha *
- Outros documentos eventualmente solicitados na convocatória *
* Caso possua
(Necessita de Excel97)