DESTILAÇÃO DE CRISE

1. PRODUTOS ELEGÍVEIS

Apenas podem ser entregues para destilação:

• VQPRD;
• Vinho de mesa. (inclui o vinho regional)

Caso o mesmo produtor pretenda entregar VQPRD e vinho de mesa tem obrigatoriamente que apresentar um contrato para VQPRD e outro para vinho de mesa.

Cada produtor só pode apresentar um contrato por tipo de produto ( 1 para VQPRD e 1 para vinho de mesa).

2. QUEM PODE CANDIDATAR-SE

Apenas têm acesso os produtores (vitivinicultores, vitivinicultores-engarrafadores e produtores) que:

• Pretendam entregar vinho de mesa ou VQPRD.
• Façam prova que detêm esses produtos e que são da sua própria produção (constar de uma conta corrente com saldo de vinho declarado na DCP).
• Tenham cumprido as suas obrigações no âmbito das medidas de intervenção obrigatória (Prestação Vínica), referente à campanha 2000/2001.
• Tenham procedido à entrega da Declaração de Colheita e Produção e da Declaração de existências referente às duas anteriores campanhas dentro do prazo.

3. REGIME DE CONTRATUALIZAÇÃO

Quem pretender concorrer à destilação de crise deve iniciar o processo pelo contacto com um dos destiladores homologados pelo IVV para a destilação de vinhos ( segue anexo uma lista - anexo I) , o que aconselhamos que seja efectuado de imediato.

O contrato é efectuado em impresso próprio facultado pelo IVV (quadruplicado) e que todos os destiladores disponibilizam, e tem que estar assinado pelo produtor e pelo destilador. (anexo II)

Quando efectuarem o contacto com o destilador podem e devem fornecer uma listagem com a seguinte informação:

• identificação completa do produtor, telefone, fax;
• nº dos depósitos em que o vinho se encontra;
  Nota: depois de identificados os depósitos no contrato, os vinhos não podem ser retirados daqueles sem que previamente se dê conhecimento por escrito ao IVV;
• quantidade de vinho existente por depósito;
• qualidade e tipo de vinho por depósito;
• título alcoométrico por depósito (podem juntar cópias do boletim de análise);
• identificação do armazém em que está o vinho.

Caso facultem todos estes elementos os destiladores disponibilizam-se para proceder ao preenchimento do contrato, que depois o fazem chegar ao produtor, já devidamente assinado, que por sua vez o deve entregar no IVV de Gaia dentro do prazo.

O contrato tem que ser acompanhado, obrigatoriamente, dos seguintes elementos:

• Boletim de análise onde conste o Título alcoométrico adquirido e total por cada depósito.- Este boletim é da responsabilidade do produtor e não necessita de ter expresso qualquer outro parâmetro. Contudo o boletim de análise tem de identificar o produtor, o depósito, o tipo de vinho e ser assinado pelo responsável pela realização da análise.
• Garantia bancária, ou cheque visado de 5 € por hectolitro, como caução de boa execução do contrato.- A garantia tem de obedecer ao modelo que anexamos (anexo III). Este modelo é diferente do utilizado em destilações anteriores, pelo que só é válida a minuta que agora enviamos;
  - O número de contrato a colocar na garantia pode ser preenchido posteriormente;
  - Apenas é preenchido o parágrafo referente a "caução de cumprimento das garantias exigidas na destilação de crise da campanha 2001/2002";
  - A data de emissão da garantia tem de ser até ao dia 14 de Agosto. Pelo que aconselhamos que de imediato procedam ao pedido de emissão da garantia.
  - Quanto ao valor do limite da garantia aconselhamos que os arrendondamentos sejam efectuados sempre para a unidade superior, por questões de segurança.
• Declaração da CVRVV de que o vinho objecto do contrato é VQPRD Vinho Verde.
  - Esta declaração é emitida pela CVRVV após solicitação do produtor que deverá :
  a) identificar a totalidade do vinho
  
  
  b) o tipo (branco ou tinto)
  
  
  c) as cubas em que se encontra armazenado;
  
  
  d) a conta corrente a que pertence
  
  
  e) solicitar uma análise por lote com a devida antecedência.
  - A CVRVV ao passar esta declaração procederá ao bloqueio da quantidade de vinho objecto do contrato nas respectivas contas correntes do produtor, que ficará cativa até a apresentação dos DAA de retirada do vinho para a destilaria (validados pelo IVV) ou até à apresentação de prova de que a quantidade inicialmente proposta no contrato não foi totalmente aceite.

A CVRVV disponibiliza os seus serviços para conferir toda a documentação que tem que acompanhar o contrato.

NOTA - a não apresentação de um documento obrigatório ou a sua apresentação incorrectamente preenchido implica a impossibilidade de recepção do contrato pelos serviços do IVV.

4. PREÇO MÍNIMO DE COMPRA A PAGAR PELO DESTILADOR AO PRODUTOR

1,914 € vol./hl para o vinho de mesa

            2,300 € vol./hl para o VQPRD

Os produtores que tenham recebido ajudas ao enriquecimento verão o preço da ajuda ser reduzido, sendo o valor de 2,1189 € vol./hl para o VQPRD.

5. PRAZO

Os contratos têm que ser entregues no IVV Gaia entre 29 de Julho e 14 de Agosto.

NOTA: Este documento destina-se a uma melhor informação dos produtores da Região do Vinhos Verdes e não dispensa a consulta da circular do IVV e dos respectivos regulamentos comunitários.