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Legislação - 2009

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DO Vinho Verde / IG Minho
  • Aviso n.º 14279/2009 de 2009/8/12 [ver documento]
  •      Modelo de selo de garantia emitido pela Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes a utilizar nos produtos certificados do sector vitivinícola com direito a Denominação de Origem e Indicação Geográfica.
  • Portaria n.º 291/2009 de 2009/3/23 [ver documento]
  •      Altera a Portaria n.º 28/2001, de 16 de Janeiro, que reconhece as sub-regiões da área geográfica de produção de vinhos com direito à denominação de origem «Vinho Verde».
  • Aviso n.º 1579/2009 de 2009/1/16 [ver documento]
  •      Taxa de Certificação a cobrar no ano de 2009 pela Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes.


    Legislação Nacional
  • Portaria n.º 1393/2009 de 2009/11/27 [ver documento]
  •      Primeira alteração à Portaria n.º 426/2009, de 23 de Abril, que reconhece as sub-regiões para a produção dos vinhos com indicação geográfica «Lisboa» (IG «Lisboa»).
  • Decreto do Presidente da República n.º 105/2009 de 2009/10/31 [ver documento]
  •      O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: são nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro os seguintes Secretários de Estado.
  • Portaria n.º 1186/2009 de 2009/10/7 [ver documento]
  •      Compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) assegurar a verificação das aguardentes preparadas com base em destilados de produtos vínicos, sem direito a denominação de origem ou indicação geográfica.
  • Declaração de Rectificação n.º 71/2009 de 2009/10/2 [ver documento]
  •      Rectifica o Decreto-Lei n.º 173/2009, de 3 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 3 de Agosto de 2009.
  • Portaria n.º 1154/2009 de 2009/10/2 [ver documento]
  •      Altera o prazo de apresentação e decisão das candidaturas ao regime de apoio à reestruturação e reconversão da vinha para a campanha de 2009-2010, previsto no artigo 3.º da Portaria n.º 743/2009, de 10 de Julho.
  • Portaria n.º 1155/2009 de 2009/10/2 [ver documento]
  •      Segunda alteração à Portaria n.º 974/2008, de 1 de Setembro, que estabelece para o continente as normas complementares de regularização de plantações de vinhas sem um direito correspondente, designadas de plantações ilegais.
  • Despacho Normativo n.º 34/2009 de 2009/9/30 [ver documento]
  •      Alteração do Despacho Normativo nº 25-A/2009, de 14 de Julho, sobre candidaturas para Direitos de plantação - prazos de apresentação
  • Decreto-Lei n.º 256/2009 de 2009/9/24 [ver documento]
  •      Estabelece os princípios e orientações para a prática da protecção integrada e produção integrada, bem como o regime das normas técnicas aplicáveis à protecção integrada, produção integrada e modo de produção biológico, e cria, igualmente, um regime de reconhecimento de técnicos em protecção integrada, produção integrada e modo de produção biológico, no âmbito da produção agrícola primária, e revoga o Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho.
  • Despacho n.º 20361/2009 de 2009/9/9 [ver documento]
  •      Define as condições das operações de enriquecimento do título alcoométrico volúmico natural dos produtos vínicos, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 975/2008, de 1 de Setembro.
  • Lei n.º 59/2009 de 2009/8/5 [ver documento]
  •      Aprova o Estatuto do Profissional de Enologia.
  • Decreto-Lei n.º 173/2009 de 2009/8/3 [ver documento]
  •      Aprova o estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro.
  • Regulamento n.º 326/2009 de 2009/7/30 [ver documento]
  •      Comunicado de Vindima 2009 [Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.]
  • Portaria n.º 792/2009 de 2009/7/28 [ver documento]
  •      Altera a Portaria n.º 974/2008, de 1 de Setembro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de regularização de plantações de vinhas sem um direito correspondente, designadas de plantações ilegais.
  • Portaria n.º 793/2009 de 2009/7/28 [ver documento]
  •      Reconhece como denominação de origem (DO) a designação «Setúbal» para identificação do vinho licoroso.
  • Portaria n.º 783/2009 de 2009/7/24 [ver documento]
  •      Reconhece como denominação de origem (DO) a designação «Palmela» para a identificação de vinho branco, tinto e rosé ou rosado, vinho frisante, vinho espumante e vinho licoroso.
  • Aviso n.º 12776/2009 de 2009/7/21 [ver documento]
  •      Modelo de selo de garantia emitido pela Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa, a utilizar nos produtos certificados do sector vitivinícola com direito a Denominação de Origem e Indicação Geográfica.
  • Portaria n.º 764/2009 de 2009/7/16 [ver documento]
  •      Altera a Portaria n.º 42/2009, de 19 de Janeiro, que estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução da ajuda à destilação de vinho em álcool de boca, nas campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2011-2012.
  • Portaria n.º 744/2009 de 2009/7/13 [ver documento]
  •      Aprova o Regulamento do Apoio à Promoção do Vinho e Produtos Vínicos no Mercado Interno.
  • Portaria n.º 741/2009 de 2009/7/10 [ver documento]
  •      Estabelece, para o território do continente e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a constituição das reservas de direitos de plantação.
  • Portaria n.º 743/2009 de 2009/7/10 [ver documento]
  •      Terceira alteração à Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas, para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013.
  • Portaria n.º 695/2009 de 2009/6/29 [ver documento]
  •      Reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Península de Setúbal»
  • Despacho Normativo n.º 22/2009 de 2009/6/9 [ver documento]
  •      Constituição e competências da Comissão Nacional da Organização Internacional da Vinha e do Vinho.
  • Portaria n.º 622/2009 de 2009/6/8 [ver documento]
  •      Altera o Regulamento das Taxas, Montantes, Regimes de Cobrança e Distribuição, aprovado pela Portaria n.º 984/2008, de 2 de Setembro
  • Aviso n.º 10162/2009 de 2009/5/27 [ver documento]
  •      Modelo de selo de garantia emitido pela Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal a utilizar nos produtos certificados do sector vitivinícola com direito a Denominação de Origem e Indicação Geográfica.
  • Aviso n.º 9005/2009 de 2009/5/4 [ver documento]
  •      Modelo do selo de garantia emitido pela Comissão Vitivinícola Regional do Tejo e utilizado nos produtos certificados do sector vitivinícola com direito a denominação de origem e indicação geográfica.
  • Portaria n.º 445/2009 de 2009/4/27 [ver documento]
  •      Reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Tejo» para a identificação de vinho branco, vinho tinto, vinho rosado ou vinho rosé e vinho frisante, que se integrem nas categorias de vinho e de vinho frisante.
  • Portaria n.º 426/2009 de 2009/4/23 [ver documento]
  •      Reconhece as sub-regiões para a produção dos vinhos com indicação geográfica «Lisboa» (IG «Lisboa») e revoga a Portaria n.º 1066/2003, de 26 de Setembro.
  • Despacho n.º 9361/2009 de 2009/4/3 [ver documento]
  •      Declara de utilidade pública a AGROBIO - Associação Portuguesa de Agricultura Biológica.
  • Aviso n.º 2897/2009 de 2009/2/3 [ver documento]
  •      Valores da Taxa de Certificação a cobrar em 2009 pelo Conselho Vitivinícola Regional das Beiras.
  • Aviso n.º 2794/2009 de 2009/2/2 [ver documento]
  •      Valores da taxa de certificação a cobrar em 2009 pela Comissão Vitivinícola Regional Alentejana.
  • Aviso n.º 2703/2009 de 2009/1/30 [ver documento]
  •      Valores da taxa de certificação a cobrar em 2009 pela Comissão Vitivinícola da Bairrada.
  • Aviso n.º 2271/2009 de 2009/1/26 [ver documento]
  •      Valores da taxa de certificação a cobrar em 2009 pela Comissão Vitivinícola Regional do Dão.
  • Declaração de Rectificação n.º 212/2009 de 2009/1/26 [ver documento]
  •      Rectificação do quadro anexo ao Aviso n.º 1111/2009 (Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2009) relativo à Taxa de Certificação a cobrar em 2009 pela CVR de Lisboa.
  • Portaria n.º 42/2009 de 2009/1/19 [ver documento]
  •      Estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução da ajuda à destilação de vinho em álcool de boca, nas campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2011-2012.
  • Aviso n.º 1651/2009 de 2009/1/19 [ver documento]
  •      Taxa de Certificação a cobrar em 2009 pela Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal.
  • Aviso n.º 1580/2009 de 2009/1/16 [ver documento]
  •      Taxa de Certificação a cobrar no ano de 2009 pela Comissão Vitivinícola Regional Algarvia.
  • Aviso n.º 1111/2009 de 2009/1/13 [ver documento]
  •      Taxas de Certificação, a cobrar em 2009, pela Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa.
  • Portaria n.º 10/2009 de 2009/1/6 [ver documento]
  •      Prorroga, até 30 de Junho de 2009, o prazo para verificação da condição resolutiva estabelecido nas Portarias n.os 297/2008, de 17 de Abril, 614/2008, de 11 de Julho, 738/2008, de 4 de Agosto, 739/2008, de 4 de Agosto, 1000/2008, de 4 de Setembro, e 1234/2008, de 29 de Outubro, que aprovaram as entidades certificadoras dos produtos vitivinícolas com direito a denominação de origem e indicação geográfica, no âmbito do Decreto-Lei n.º 212/2004, de 23 de Agosto.


    Legislação Comunitária
  • Informação (CE) n.º 2009/C 302/07 de 2009/12/12 [ver documento]
  •      Projecto de conclusões do Conselho, de 1 de Dezembro de 2009, sobre «O Álcool e a Saúde».
  • Regulamento (CE) n.º 1166/2009 de 2009/12/1 [ver documento]
  •      Altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis.
  • Comunicação (CE) n.º 2009/C 289/01 de 2009/11/28 [ver documento]
  •      Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional, nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão [OCM Vinhos].
  • Regulamento (CE) n.º 1092/2009 de 2009/11/14 [ver documento]
  •      Estabelece uma percentagem única de aceitação dos montantes notificados pelos Estados-Membros à Comissão no que respeita aos pedidos de prémio ao arranque para a campanha vitivinícola de 2009/2010
  • Decisão (UE) n.º 2009/831/CE de 2009/11/13 [ver documento]
  •      Autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo do rum e dos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e dos licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores
  • Comunicação (CE) n.º 2009/C 187/01 de 2009/8/8 [ver documento]
  •      Lista dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas.
  • Comunicação (CE) n.º 2009/C 187/02 de 2009/8/8 [ver documento]
  •      Lista dos nomes das unidades geográficas mais pequenas do que o Estado-Membro referidas no n.o 1 do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho (Vinhos de mesa com indicação geográfica).
  • Regulamento (CE) n.º 702/2009 de 2009/8/4 [ver documento]
  •      Altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 555/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no sector vitivinícola.
  • Regulamento (CE) n.º 606/2009 de 2009/7/24 [ver documento]
  •      Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis.
  • Regulamento (CE) n.º 607/2009 de 2009/7/24 [ver documento]
  •      Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas.
  • Regulamento (CE) n.º 491/2009 de 2009/6/17 [ver documento]
  •      Altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»). [Este Regulamento revoga o Reg. CE nº479/2008, a OCM do sector vitivinícola, integrando-a totalmente na OCM Única (Reg. CE nº1234/2007). Esta revogação não afecta o nº 3 do artigo 128º do Reg. CE nº 479/2008, que continua a aplicar-se no que respeita às medidas e nas condições nele definidas. Reg. CE nº 491/2009 é aplicável a partir de 1 de Agosto de 2009, para assegurar que a transição das disposições do Reg. CE nº 479/2008 não afecte a campanha vitivinícola de 2008/2009, actualmente em curso. Com o quadro de correspondência que consta no fim deste regulamento, podemos identificar facilmente as disposições do Reg. CE nº 479/2008 no Reg. CE nº1234/2007.]
  • Regulamento (CE) n.º 436/2009 de 2009/5/27 [ver documento]
  •      Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que diz respeito ao cadastro vitícola, às declarações obrigatórias e ao estabelecimento das informações para o acompanhamento do mercado, aos documentos de acompanhamento do transporte dos produtos e aos registos a manter no sector vitivinícola.
  • Regulamento (CE) n.º 415/2009 de 2009/5/21 [ver documento]
  •      Altera a Directiva 2007/68/CE que altera o anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados ingredientes alimentares (1).
  • Parecer (CE) n.º 2009/C 100/27 de 2009/4/30 [ver documento]
  •      Proposta de Directiva do Conselho relativa ao regime geral dos impostos especiais de Consumo.
  • Directiva (CE) n.º 2009/10/CE de 2009/2/14 [ver documento]
  •      Altera a Directiva 2008/84/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes.
  • Regulamento (CE) n.º 113/2009 de 2009/2/7 [ver documento]
  •      Relativo à utilização de determinados termos tradicionais nos rótulos dos vinhos importados dos Estados Unidos da América.
  • Regulamento (CE) n.º 114/2009 de 2009/2/7 [ver documento]
  •      Estabelece medidas transitórias para efeitos da aplicação do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às referências a vinhos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida.
  • Regulamento (CE) n.º 42/2009 de 2009/1/21 [ver documento]
  •      Altera o Regulamento (CE) n.o 555/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no sector vitivinícola.
  • Regulamento (CE) n.º 23/2009 de 2009/1/15 [ver documento]
  •      Derroga ao Regulamento (CE) n.o 1282/2001 no que diz respeito ao prazo de apresentação das declarações de colheita e de produção para a campanha de 2008/2009.
  • Directiva (CE) n.º 2008/128/CE de 2009/1/10 [ver documento]
  •      Estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (Versão codificada).


    Regimes de Apoio Nacional e Comunitário
  • Regulamento (CE) n.º 1250/2009 de 2009/12/19 [ver documento]
  •      Altera o Regulamento (CE) n.o 73/2009 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores.
  • Regulamento (CE) n.º 1200/2009 de 2009/12/15 [ver documento]
  •      Aplica o Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos métodos de produção agrícola, no que respeita aos coeficientes de cabeças normais e às definições das características (1).
  • Regulamento (CE) n.º 1217/2009 de 2009/12/15 [ver documento]
  •      Cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia.
  • Rectificação à Decisão (CE) n.º 2009/721/CE de 2009/12/9 [ver documento]
  •      Exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) ( JO L 257 de 30.9.2009).
  • Acto Preparatório (CE) n.º 2009/C 294 E/25 de 2009/12/3 [ver documento]
  •      Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de Julho de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores no âmbito da PAC(COM(2008)0247 — C6-0208/2008 — 2008/0088(CNS)).
  • Regulamento (CE) n.º 1120/2009 de 2009/12/2 [ver documento]
  •      Estabelece normas de execução do regime de pagamento único previsto no título III do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores.
  • Regulamento (CE) n.º 1121/2009 de 2009/12/2 [ver documento]
  •      Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho no que respeita aos regimes de apoio aos agricultores previstos nos seus títulos IV e V.
  • Regulamento (CE) n.º 1122/2009 de 2009/12/2 [ver documento]
  •      Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho no que respeita à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo, no âmbito dos regimes de apoio directo aos agricultores previstos no referido regulamento, bem como regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita à condicionalidade no âmbito do regime de apoio previsto para o sector vitivínicola.
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 113_2009 de 2009/11/26 [ver documento]
  •      Procede à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2008, de 7 de Janeiro, que criou a estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), redefinindo as competências orgânicas e afectando novos recursos humanos ao Programa, de forma a agilizar os procedimentos de avaliação e atribuição de ajudas.
  • Regulamento (CE) n.º 1128/2009 de 2009/11/25 [ver documento]
  •      Revoga determinados actos do Conselho obsoletos no domínio da política agrícola comum.
  • Rectificação ao Regulamento (UE) n.º 1166/2008 de 2009/11/24 [ver documento]
  •      Relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho.
  • Portaria n.º 1268/2009 de 2009/10/16 [ver documento]
  •      Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 2.2.3.1, «Componente Vegetal», da acção n.º 2.2.3, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos», da medida n.º 2.2, «Valorização dos modos de produção», do subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», do Programa de Desenvolvimento Rural para o Continente, abreviadamente designado por PRODER
  • Portaria n.º 1247/2009 de 2009/10/13 [ver documento]
  •      Primeira alteração à Portaria n.º 1325/2008, de 18 de Novembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira, previstos pelo Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.º 361/2008, do Conselho, de 14 de Abril, e pelo Regulamento (CE) n.º 1580/2007, da Comissão, de 21 de Dezembro.
  • Portaria n.º 1162/2009 de 2009/10/2 [ver documento]
  •      Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, aprovado pela Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio.
  • Decisão (UE) n.º C(2009) 7044 de 2009/9/30 [ver documento]
  •      Exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2009) 7044].
  • Regulamento (CE) n.º 884/2009 de 2009/9/26 [ver documento]
  •      Estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do FEADER e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões.
  • Regulamento (CE) n.º 846/2009 de 2009/9/23 [ver documento]
  •      Altera o Regulamento (CE) n.o 1828/2006 da Comissão que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
  • Declaração de Rectificação n.º 67/2009 de 2009/9/11 [ver documento]
  •      Rectifica a Portaria n.º 813/2009, de 28 de Julho, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.3.2, «Serviços de Apoio às Empresas», da medida n.º 4.3, «Serviços de apoio ao desenvolvimento», integrada no subprograma n.º 4, «Promoção do conhecimento e desenvolvimento de competências», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 28 de Julho de 2009.
  • Portaria n.º 1037/2009 de 2009/9/11 [ver documento]
  •      Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.5, «Projectos Estruturantes», no âmbito da medida n.º 1.6, «Regadio e outras infra-estruturas colectivas», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.
  • Decreto-Lei n.º 218/2009 de 2009/9/7 [ver documento]
  •      Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2009, de 31 de Março, que cria uma linha de crédito, com juros bonificados, dirigida às empresas do sector agrícola e pecuário e do sector florestal e às agro-indústrias.
  • Portaria n.º 989/2009 de 2009/9/7 [ver documento]
  •      Altera o Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, aprovado pela Portaria n.º 1384-B/2008, de 2 de Dezembro.
  • Portaria n.º 841-B/2009 de 2009/9/1 [ver documento]
  •      Extensão de encargos: controlos IFAP para os anos 2009 e 2010.
  • Portaria n.º 964/2009 de 2009/8/25 [ver documento]
  •      Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.5.2, «Restabelecimento do Potencial Produtivo», da medida n.º 1.5, «Instrumentos financeiros e de gestão de riscos e de crises», integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER).
  • Rectificação ao Regulamento (UE) n.º 74/2009 de 2009/8/18 [ver documento]
  •      Altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).
  • Declaração de Rectificação n.º 58/2009 de 2009/8/7 [ver documento]
  •      Rectifica a Portaria n.º 739-B/2009, de 9 de Julho, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.2, «Ordenamento e recuperação de povoamentos», da medida n.º 2.3, «Gestão de espaço florestal e agro-florestal», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», aprovado pela Portaria n.º 1137-B/2008, de 9 de Outubro, o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.1, «Minimização de riscos», da medida n.º 2.3, «Gestão do espaço florestal e agro-florestal», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», aprovado pela Portaria n.º 1137-C/2008, de 9 de Outubro, e o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.3, «Valorização ambiental dos espaços florestais», da medida n.º 2.3, «Gestão do espaço florestal e agro-florestal», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», aprovado pela Portaria n.º 1137-D/2008, de 9 de Outubro, todos do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, suplemento, de 9 de Julho de 2009.
  • Portaria n.º 846/2009 de 2009/8/6 [ver documento]
  •      Altera os Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), aprovados pela Portaria n.º 355/2007, de 30 de Março.
  • Portaria n.º 842/2009 de 2009/8/4 [ver documento]
  •      Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.4, «Modernização dos Regadios Colectivos Tradicionais», no âmbito da medida n.º 1.6, «Regadios e outras infra-estruturas colectivas», integrada no subprograma n.º 1, «Programa da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.
  • Portaria n.º 813/2009 de 2009/7/28 [ver documento]
  •      Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.3.2, «Serviços de Apoio às Empresas», da medida n.º 4.3, «Serviços de apoio ao desenvolvimento», integrada no subprograma n.º 4, «Promoção do conhecimento e desenvolvimento de competências», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.
  • Portaria n.º 786/2009 de 2009/7/27 [ver documento]
  •      Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.4.1, «Cooperação Interterritorial», e 3.4.2, «Cooperação Transnacional», da medida n.º 3.4, «Cooperação LEADER para o desenvolvimento», integrada no subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.
  • Decreto-Lei n.º 162/2009 de 2009/7/20 [ver documento]
  •      Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, o Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de Novembro, que regula o funcionamento do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, e o regime jurídico relativo ao Sistema de Indemnização aos Investidores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 222/99, de 22 de Junho, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, que altera a Directiva n.º 94/19/CE, relativa aos sistemas de garantia de depósitos no que respeita ao nível de cobertura e ao prazo de reembolso.
  • Regulamento (CE) n.º 612/2009 de 2009/7/17 [ver documento]
  •      Estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (Reformulação).
  • Portaria n.º 763/2009 de 2009/7/16 [ver documento]
  •      Sexta alteração à Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.º ano de aplicação do regime do pagamento único, previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 e 796/2004, ambos da Comissão, de 21 de Abril.
  • Portaria n.º 745/2009 de 2009/7/13 [ver documento]
  •      Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.2.2, «Redes Temáticas de Informação e Divulgação», da medida n.º 4.2, «Formação e informação especializada», integrada no subprograma n.º 4, «Programa do conhecimento e desenvolvimento de competências», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.
  • Declaração de Rectificação n.º 46/2009 de 2009/7/3 [ver documento]
  •      Rectifica a Portaria n.º 482/2009, de 6 de Maio, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.2, «Investimentos de pequena dimensão», no âmbito da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Programa de competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 6 de Maio de 2009.
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2009 de 2009/6/24 [ver documento]
  •      Procede à criação de um registo central de auxílios de minimis no sector da produção primária de produtos agrícolas, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1535/2007, da Comissão, de 20 de Dezembro.
  • Decreto-Lei n.º 142/2009 de 2009/6/16 [ver documento]
  •      Procede à sexta alteração ao Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/91, de 11 de Janeiro.
  • Regulamento (CE) n.º 482/2009 de 2009/6/10 [ver documento]
  •      Altera o Regulamento (CE) n.o 1974/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) e o Regulamento (CE) n.o 883/2006 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, no que diz respeito à manutenção das contas dos organismos pagadores, às declarações de despesas e de receitas e às condições de reembolso das despesas no âmbito do FEAGA e do Feader.
  • Regulamento (CE) n.º 484/2009 de 2009/6/10 [ver documento]
  •      Altera o Regulamento (CE) n.o 1975/2006 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativas aos procedimentos de controlo e à condicionalidade no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento rural.
  • Regulamento (CE) n.º 473/2009 de 2009/6/9 [ver documento]
  •      Altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum.
  • Portaria n.º 596/2009 de 2009/6/3 [ver documento]
  •      Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 4.1, «Cooperação para a Inovação», integrada no subprograma n.º 4, «Promoção do conhecimento e desenvolvimento de competências», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.
  • Declaração de Rectificação n.º 39/2009 de 2009/6/2 [ver documento]
  •      Rectifica a Portaria n.º 427-A/2009, de 23 de Abril, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de Março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), Que Integra a Acção n.º 2.2.1, Designada «Alteração de Modos de Produção Agrícola», e a Acção n.º 2.2.2, Designada «Protecção da Biodiversidade Doméstica», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79/2009, suplemento, de 23 de Abril de 2009.
  • Regulamento (CE) n.º 451/2009 de 2009/5/30 [ver documento]
  •      Altera o Regulamento (CE) n.o 883/2006 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, no que diz respeito à manutenção das contas dos organismos pagadores, às declarações de despesas e de receitas e às condições de reembolso das despesas no âmbito do FEAGA e do Feader.
  • Aviso n.º 10037/2009 de 2009/5/25 [ver documento]
  •      Torna-se pública, a lista de indicadores relativa aos requisitos legais de gestão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro 2009.
  • Portaria n.º 520/2009 de 2009/5/14 [ver documento]
  •      Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1.1, «Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola», 3.1.2, «Criação e Desenvolvimento de Microempresas», e 3.1.3, «Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer», da Medida n.º 3.1, «Diversificação da Economia e Criação de Emprego», integrada na subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.
  • Portaria n.º 521/2009 de 2009/5/14 [ver documento]
  •      Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.2.1, «Conservação e Valorização do Património Rural», e 3.2.2, «Serviços Básicos para a População Rural», da Medida n.º 3.2, «Melhoria da Qualidade de Vida», integrada no subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.
  • Decisão (UE) n.º 2009/379/CE de 2009/5/12 [ver documento]
  •      Fixa os montantes que, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 1782/2003, (CE) n.o 378/2007, (CE) n.o 479/2008 e (CE) n.o 73/2009 do Conselho são colocados à disposição do Feader e os montantes disponíveis para as despesas correspondentes ao FEAGA.
  • Regulamento (CE) n.º 380/2009 de 2009/5/9 [ver documento]
  •      Altera o Regulamento (CE) n.o 796/2004 que estabelece regras de execução relativas à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo previstos no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, bem como à condicionalidade prevista no Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho.
  • Portaria n.º 481/2009 de 2009/5/6 [ver documento]
  •      Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.3.1, «Serviços de Aconselhamento Agrícola», da medida n.º 4.3, «Serviços de apoio ao desenvolvimento», integrado no subprograma n.º 4, «Programa do conhecimento e desenvolvimento de competências», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.
  • Portaria n.º 482/2009 de 2009/5/6 [ver documento]
  •      Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.2, «Investimentos de Pequena Dimensão», no âmbito da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Programa de competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.
  • Decisão (UE) n.º 2009/367/CE de 2009/5/5 [ver documento]
  •      Relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), no que respeita ao exercício financeiro de 2008 [notificada com o número C(2009) 3217].
  • Regulamento (CE) n.º 363/2009 de 2009/5/5 [ver documento]
  •      Que altera o Regulamento (CE) n. o 1974/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).
  • Parecer (CE) n.º 2009/C 100/21 de 2009/4/30 [ver documento]
  •      Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, a Proposta de Regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n. o 320/2006, (CE) n. o 1234/2007, (CE) n. o 3/2008 e (CE) n. o [...]/2008 com vista à adaptação da política agrícola comum e a Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
  • Portaria n.º 427-A/2009 de 2009/4/23 [ver documento]
  •      Segunda alteração à Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de Março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), Que Integra a Acção n.º 2.2.1, Designada «Alteração de Modos de Produção Agrícola», e a Acção n.º 2.2.2, Designada «Protecção da Biodiversidade Doméstica.
  • Regulamento (CE) n.º 316/2009 de 2009/4/18 [ver documento]
  •      Altera o Regulamento (CE) n.o 1973/2004 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho relativamente aos regimes de apoio previstos nos seus títulos IV e IV-A e à utilização de terras retiradas para a produção de matérias-primas.
  • Despacho n.º 10047/2009 de 2009/4/15 [ver documento]
  •      Altera o despacho n.º 5272-A/2009 - Medida n.º 5 do Programa AGRO.
  • Portaria n.º 346/2009 de 2009/4/3 [ver documento]
  •      Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.4.2, «Informação e Promoção de Produtos de Qualidade», da Medida n.º 1.4, «Valorização da Produção de Qualidade», do Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER.
  • Portaria n.º 353-A/2009 de 2009/4/3 [ver documento]
  •      Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação PME), aprovado pela Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro.
  • Portaria n.º 353-B/2009 de 2009/4/3 [ver documento]
  •      Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT), aprovado pela Portaria n.º 1462/2007, de 15 de Novembro.
  • Portaria n.º 353-C/2009 de 2009/4/3 [ver documento]
  •      Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação), aprovado pela Portaria n.º 1464/2007, de 15 de Novembro.
  • Portaria n.º 353-D/2009 de 2009/4/3 [ver documento]
  •      Procede à quinta alteração à Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.º ano de aplicação do regime do pagamento único, previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 e 796/2004, ambos da Comissão, de 21 de Abril, e revoga o Despacho Normativo n.º 22/2005, de 5 de Abril.
  • Despacho Normativo n.º 14/2009 de 2009/4/2 [ver documento]
  •      Alteração das boas condições agrícolas e ambientais.
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2009 de 2009/4/2 [ver documento]
  •      Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2008, de 7 de Janeiro, que criou a estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e revogou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2007, de 21 de Agosto.
  • Decreto-Lei n.º 74/2009 de 2009/3/31 [ver documento]
  •      Cria uma linha de crédito, com juros bonificados, dirigida às empresas do sector agrícola e pecuário, do sector florestal e às agro-indústrias.
  • Listagem n.º 117/2009 de 2009/3/25 [ver documento]
  •      Listagem de subsídios.
  • Portaria n.º 260/2009 de 2009/3/11 [ver documento]
  •      Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.4.1, designada «Apoio aos Regimes de Qualidade», da medida n.º 1.4, «Valorização da produção de qualidade», do subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER.
  • Regulamento (CE) n.º 153/2009 de 2009/2/24 [ver documento]
  •      Altera o Regulamento (CE) n.o 3/2008 relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros.
  • Portaria n.º 147/2009 de 2009/2/6 [ver documento]
  •      Altera os regulamentos aprovados pelas Portarias n.os 828/2008, de 8 de Agosto, e 1137-B/2008 e 1137-D/2008, ambas de 9 de Outubro, respeitantes à aplicação das acções n.os 1.3.1, 2.3.2 e 2.3.3, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.
  • Regulamento (CE) n.º 72/2009 de 2009/1/31 [ver documento]
  •      Adapta a Política Agrícola Comum pela alteração dos Regulamentos (CE) n.o 247/2006, (CE) n.o 320/2006, (CE) n.o 1405/2006, (CE) n.o 1234/2007, (CE) n.o 3/2008 e (CE) n.o 479/2008 e revogação dos Regulamentos (CEE) n.o 1883/78, (CEE) n.o 1254/89, (CEE) n.o 2247/89, (CEE) n.o 2055/93, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 2596/97, (CE) n.o 1182/2005 e (CE) n.o 315/2007.
  • Regulamento (CE) n.º 73/2009 de 2009/1/31 [ver documento]
  •      Estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003.
  • Regulamento (CE) n.º 74/2009 de 2009/1/31 [ver documento]
  •      Altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
  • Decisão (UE) n.º 2009/14/CE de 2009/1/13 [ver documento]
  •      Altera a Decisão 2006/636/CE que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, do montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013[notificada com o número C(2008) 8370].
  • Regulamento (CE) n.º 13/2009 de 2009/1/9 [ver documento]
  •      Altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum e o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»), a fim de estabelecer um regime de distribuição de fruta nas escolas.


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